É positiva a proposta da Comissão de Juristas do Senado que, ao levantar sugestões para a reforma do Código Penal, incluiu entre as recomendações a descriminalização das drogas, com a definição de usuário e traficante, uma lacuna na lei atual. Trata-se de posição em conformidade com uma tendência mundial, irreversível, de reduzir danos decorrentes do uso de entorpecentes, reservando-se o uso da força para o tráfico.