Consertando um sistema falido
Modernizando a aplicação das leis de drogas na América Latina
Dezembro 2014
Apesar dos esforços dos governos latino-americanos, as drogas ilícitas continuam a representar uma das maiores fontes de receita para as organizações criminosas, lhes permitindo penetrar instituições políticas e sociais corruptas. As organizações criminosas exploram as vulnerabilidades do Estado e tiram proveito da incapacidade dos governos de garantir a segurança de seus cidadãos. Com poucas exceções, a fraca capacidade dos governos latino-americanos se reflete em altos índices de homicídios, níveis notórios de impunidade, e o sentimento de desconfiança que os cidadãos alimentam sobre as instituições judiciárias e policiais.
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A aplicação de leis de drogas na América Latina opera em um contexto de fragilidade institucional em que a "guerra às drogas" falhou (de forma geral) em reduzir a oferta e demanda e ao mesmo tempo gerou novos problemas e vastos danos colaterais. Os incentivos perversos criados pela abordagem proibicionista em face da demanda persistentemente forte do mercado de drogas tem sido uma importante causa de violência e criminalidade em diversos lugares. Ao mesmo tempo, as respostas do Estado para reprimir esse mercado ilegal, apesar de seus sérios efeitos colaterais negativos, possuem uma capacidade apenas marginal de impactar a cadeia de fluxo das drogas.
Diante dessa realidade, diferentes vozes clamam por mudanças na resposta do Estado, tanto ao problema das drogas como um todo quanto à ameaça representada por múltiplas economias criminais que afetam a vida quotidiana dos cidadãos. A premissa é a de que se afastar da "guerra às drogas" pode contribuir para a de-escalada da violência e do crime e privar grupos de crime organizado de recursos.
Pontos chave
• A aplicação das leis de drogas na América Latina opera em um contexto de fragilidade institucional em que a "guerra às drogas" falhou (de forma geral) em reduzir a oferta e demanda e ao mesmo tempo gerou novos problemas e vastos danos colaterais.
• Modernizar a aplicação das leis de drogas pode ser uma força galvanizadora para mudar o sistema de justiça penal como um todo, e, talvez, mostrar o caminho para como consertar um sistema falido.
• O Desafio das 4 Fraquezas (Premissas erradas; Metas e indicadores errados; Instituições enfraquecidas; e Resultados piores) descreve os quatro principais desafios para a modernização da aplicação das leis de drogas na região.
• A redução da violência deve ser uma prioridade em estratégias futuras de aplicação de leis de drogas, e as medidas de aplicação da lei não devem causar danos adicionais.
• O sistema judicial penal deve focar nos criminosos mais prejudiciais e perigosos, aqueles que possuem mais recursos e capacidades para usar a violência e a corrupção.
• Alternativas ao encarceramento devem ser desenvolvidas para os elos mais fracos do tráfico de drogas.
• O "sucesso" não deve ser medido através de indicadores de processo (prisões, apreensões, extradições), mas sim em termos de resultados e do impacto da política sobre as sociedades (níveis de corrupção, saúde pública, segurança humana).
• A Sessão Especial da Assembleia Geral da das Nações Unidas (UNGASS) sobre o problema das drogas em 2016 oferece uma oportunidade para repensar a aplicação da lei de drogas e suas consequências para a segurança e desenvolvimento.
O conteúdo desta publicação é de responsabilidade exclusiva
do TNI e do IDPC, e não pode, de forma alguma, ser considerado como um reflexo
das opiniões da União Europeia e da Open Society Foundations.
