Câmara aprova urgência para análise do projeto que cria cadastro de usuários de drogas
Proposta prevê a internação sem consentimento do usuário e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes
Terça-feira, 12 de março, 2013
Depois de debates e polêmica, o plenário da Câmara aprovou regime de urgência para análise do projeto que cria o cadastro de usuários de drogas. A votação do mérito do texto está marcada para logo depois da Semana Santa. A proposta, que também prevê a internação involuntária - sem consentimento do usuário - e aumenta de 5 para 8 anos a pena mínima de prisão para traficantes, recebeu 344 votos a favor e apenas 6 contra. (‘Se é para criar cadastro, não é para preservar o usuário, é para criar punição’, diz especialista)