Ex-ministros da Justiça defendem fim de penas a usuários de drogas
Folha de S. Paulo
Terça-feira, 16 de abril, 2013
Terça-feira, 16 de abril, 2013
A campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de sete ex-ministros da Justiça, que entregam hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros". A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida - apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico.
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