Droga para 5 dias de uso é consumo pessoal, aprova comissão do Senado
Folha de S. Paulo (Brasil)
Quarta-feira, 29 de outubro, 2014
Quarta-feira, 29 de outubro, 2014
Se a pessoa for pega com droga ilícita em quantidade suficiente para o uso por até cinco dias, ela deve ser enquadrada como usuária e não traficante, a não ser que outros fatos apontem para o contrário. A proposta consta de um projeto de lei aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e segue para quatro comissões e para análise da Câmara. Também pretende desburocratizar a importação de substâncias presentes na maconha para fins medicinais. (Editorial: Prazos de tolerância | CCJ do Senado abre caminho para importação de derivados da maconha para uso medicinal)
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