BE quer cannabis para fins recreativos vendida em lojas licenciadas
Partido avança com iniciativa para legalizar cannabis para uso recreativo. Proposta prevê que Estado regule todo o circuito para garantia da qualidade.
Sábado, 15 de dezembro, 2018
O Bloco de Esquerda (BE) vai avançar com uma iniciativa legislativa para legalizar o consumo de cannabis para fins recreativos. “O que pretendemos com a legalização é combater as redes de narcotráfico, fomentar a saúde pública e comportamentos informados e conscientes”, explica o deputado Moisés Ferreira. O projecto estabelece que a venda seja feita em lojas licenciadas para o efeito e que o preço seja equiparado ao do mercado ilegal, para combater o tráfico. Proíbe a venda de produto sintético ou com aditivos que aumentem o efeito psicoactivo. Haverá a possibilidade de cultivo para consumo próprio, limitado à plantação de cinco plantas e que deverá obrigar a um registo. Os anteriores projectos do BE para a legalização de cannabis recreativa foram chumbados.
