Comissão apresenta proposta que prevê descriminalização do uso de drogas
Texto ainda não é nem um projeto de lei e não deve ser pautado em breve
Folha de S. Paulo (Brasil)
Sexta-feira, 8 de fevereiro, 2019
Sexta-feira, 8 de fevereiro, 2019
Uma comissão de juristas entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma proposta de alteração da Lei de Entorpecentes que descriminaliza o usuário de pequenas quantidades de drogas. O texto do anteprojeto separa o traficante do usuário e estabelece critérios objetivos com base em quantidades. Pelo texto, que não é ainda um projeto de lei, não seria crime o consumo de até dez doses das drogas nas quantidades estabelecidas. Por exemplo, a proposta coloca como valor de uma dose um grama de maconha. Assim, não seria crime portar até dez gramas da droga, sendo enquadrado como usuário e não como traficante. (Ver também: Moraes, do Supremo, libera processo que discute porte de drogas para consumo pessoal)
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